E aí, será que pode ou não pode negar o bafômetro?
Caracterizada como uma infração gravíssima, a recusa ao teste bafômetro pode te levar a suspensão direta da carteira de motorista, no entanto, ainda é possível se recusar a fazer o teste. Hoje, vamos te contar um pouquinho mais sobre este assunto tão polêmico!
Para começar, sim, se recusar a realizar o teste do bafômetro quando solicitado é enquadrado como uma infração grave das legislações de trânsito, no entanto, este direito é um direito preservado pela Constituição Federal ao motorista.
O que lhe serve de base para recusar-se ao teste é o Art. 5º, inciso LXIII, que diz que é um direito do preso gerar provas contra si mesmo, normalmente aplicada com o direito de se manter calado, mas no trânsito entendido como um direito de não se submeter ao bafômetro.
E pelo fato do teste do bafômetro ser um teste acusatório, então está garantido ao motorista recusar-se a realizar o teste, de forma totalmente legal e sem possibilidade de pagar uma penalidade por isso.
No entanto, sabemos bem como a nossa legislação funciona e é necessário ter muito jogo de cintura para que você consiga se recusar ao teste e não sofrer nenhuma penalidade, bem como ter conhecimento de mais artigos para poder montar uma boa argumentação na sua defesa.
O mais indicado é que nessas situações você busque o apoio de profissionais especializados para não sair em desvantagem e conseguir apresentar uma boa defesa.
Por isso, concluímos que, você pode sim, se recusar ao teste de maneira totalmente legal, mas é importante contar com o apoio de bons profissionais para que não sofra nenhuma punição por tal ato!
Postagem criada em: 22/11/2022 - 16:58
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