Como recorrer quando a carteira é suspensa?
Entre uma das penalidades mais altas das leis de trânsito, está a suspensão da carteira de habilitação nacional, a CNH, que pode acontecer por inúmeros motivos. Você pode ter a carteira suspensa caso atinja os 20 pontos ou, também, se cometer uma infração específica, chamada de autossuspensão.
Você pode ter o direito de dirigir suspenso por um período que varia entre 2 meses a 2 anos, de acordo com a infração cometida. E, após esse período, precisa fazer uma reciclagem para poder voltar a dirigir.
Além disso, se durante o período de suspensão você for pego em uma nova infração, poderá ter a sua CNH cassada. Mas, para evitar todos esses transtornos, assim quando você recebe sua notificação a respeito da suspensão da sua carteira de habilitação, tem o direito de recorrer.
O recurso da suspensão é um direito seu para poder se defender dos processos administrativos dessa suspensão e, evitar, assim, que receba qualquer autuação. Neste recurso, você tem a oportunidade de apresentar a sua defesa e preservar seu direito de dirigir.
De maneira simples, para recorrer você precisa entrar com a sua defesa prévia em até 15 dias após a sua notificação. Caso sua defesa prévia seja indeferida, você ainda pode entrar com um recurso em primeira instância, que será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Caso essa também seja negada, sua última oportunidade é recorrer em segunda instância, que por sua vez terá o julgamento realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Por fim, destacamos que, para que você obtenha sucesso, é de suma importância que conte com um profissional especializado a fim de garantir que os melhores argumentos serão realizados na sua defesa. Então, conte com boas empresas!
Postagem criada em: 17/03/2022 - 20:57
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