Quais são os agentes de risco? Saiba tudo!
O Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho, mais conhecido através da sua sigla LTCAT, é um laudo que como principal objetivo informar ao INSS se há a possibilidade de algum colaborador se beneficiar da Aposentadoria Especial.
Essa Aposentadoria Especial pode reduzir o tempo de contribuição para 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente ao qual esteve exposto e o período no qual ficou exposto, então, por este motivo, o LTCAT é um documento, estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
É um dos documentos que servem como base para a emissão do PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, e é regulamentado pela lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que discrimina de forma conclusiva quais são os agentes de risco a que o trabalhador está exposto.
Mas, afinal, quais são estes agentes? De modo geral, esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos:
- Agentes Físicos: são formas de energia ao qual os colaboradores podem estar expostos. Como, por exemplo, ruídos, vibrações, radiações, frio, pressão ou calor;
- Agentes Químicos: são as substâncias, compostos ou produtos que entram no organismo do colaborador pelas vias respiratórias em forma de vapor, neblina, gases, poeiras ou que pelo contato passam a ser absorvidas por ingestão ou pele;
- Agentes Biológicos: são agentes que envolvem outros seres vivos e que podem ser prejudiciais ao corpo, como fungos, bactérias, vírus e outros microorganismos.
Por fim, o LTCAT tem fins previdenciários e, por este motivo, não substitui nenhum dos programas obrigatórios, como o PCMSO, PPRA, PCMAT, PGR, Laudo de Periculosidade ou o Laudo de insalubridade, afinal, estes programas e laudos possuem fins trabalhistas.
Postagem criada em: 19/08/2021 - 20:55
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