Muito além dos dados dos funcionários, confira:
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, é um projeto do governo federal desenvolvido em conjunto com a Caixa Econômica Federal, INSS, MTE e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para unificar as informações dos colaboradores de uma empresa.
Quando surgiu, muitos pensaram que era mais uma das obrigações acessórias burocráticas, mas, o seu surgimento foi para facilitar e unificar o envio dos dados. Contudo, esse projeto também se atenta à qualidade do ambiente de trabalho, tornando obrigatório o envio de alguns documentos para comprovar as condições de trabalho dos funcionários de uma empresa.
E, é neste ponto em que o eSocial saúde e segurança no trabalho se relacionam: além das informações e dados sobre o colaborador, também é obrigatório o envio de dados e outras informações a respeito do ambiente e as condições no qual os colaboradores estão sendo expostos.
Entre alguns documentos obrigatórios, podemos destacar LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, o laudo PCMSO, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, e, também, os Atestados de saúde ocupacional, o ASO.
Estes documentos têm como objetivo informar à Previdência Social se há a possibilidade de aposentadoria especial aos colaboradores por meio de um laudo dos agentes de risco presentes no ambiente de trabalho, por exemplo, informar o estado de saúde do colaborador e, também, as medidas que a empresa toma para neutralizar os impactos.
Por fim, visa garantir um ambiente de trabalho saudável e adequado para o desenvolvimento das atividades dos funcionários, livre de stress e correto de forma ergonômica.
Postagem criada em: 17/08/2021 - 16:32
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