O que acontece quando a mercadoria chega ao Brasil
Toda e qualquer empresa que deseja importar produtos, mercadorias e insumos deve conhecer bem o despacho aduaneiro de importação, afinal, é uma das partes mais importantes de todos os trâmites que envolvem a importação.
O despacho é uma exigência legal para que as mercadorias entrem de maneira regular no país, por isso, pode ser dividido em três tipos diferentes para a verificação de todas as mercadorias que chegam, de acordo com o seu objetivo final.
É durante o despacho que há a conferência entre a declaração de importação (DI) e a carga física, com o objetivo de detectar qualquer irregularidade nas mercadorias. É neste procedimento que, também, é verificado o recolhimento de impostos e a aplicação das multas.
Como destacamos anteriormente, há três tipos diferentes de despachos, sendo eles o para consumo, o para admissão e o para internação. O de consumo é voltado para produtos destinados a serem matérias-primas, relacionados à produção doméstica ou revenda.
O de admissão, por sua vez, é aplicado em mercadorias que entram no país com uma estadia temporária, ou seja, que logo serão exportadas novamente. Já o de internação é a forma aplicada exclusivamente para produtos da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e outras Áreas de Livre Comércio com o objetivo de inserir esses produtos em todo o território nacional.
Por fim, há algumas exceções previstas na instrução normativa ou em normas específicas, contudo, o despacho das mercadorias que ingressam no nosso país, sendo elas definitivas ou não, é sempre feito baseado no Siscomex.
Postagem criada em: 23/09/2021 - 15:38
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