Evite problemas na liberação de mercadoria!
É de conhecimento geral que cada país dispõe de leis e regulamentações próprias para a importação ou exportação de mercadorias. Essas normas burocráticas muito comumente são baseadas em termos internacionais, contudo, é fundamental estar sempre atento a todas as legislações para evitar quaisquer problemas na liberação das mercadorias.
Por isso, observar a documentação necessária para o desembaraço aduaneiro de cargas é essencial para que você não tenha problemas na saída ou entrada dos produtos. É importante salientar que o desembaraço das mercadorias e o despacho são coisas distintas: o desembaraço é a etapa de liberação das cargas.
E, por ser a última fase ou ato final do regime aduaneiro de conferência de mercadorias, que o desembaraço é considerado uma das etapas mais importantes. Afinal, é a partir dele que as cargas são liberadas ou não, o que pode atrasar a chegada dos seus produtos.
Quando ouvimos dizer que uma carga foi desembaraçada, quer dizer que ela atendeu todas as normas e critérios a partir da apresentação com êxito de todos os documentos e está livre para seu dono.
Entre alguns documentos necessários, podemos destacar Comprovante de Importação, o Documento de Conhecimento de Carga, o Comprovante de Pagamento de Taxa do Departamento de Marinha Mercante, entre outros. Além disso, ainda há a Declaração de Trânsito Aduaneiro e a Declaração de Importação.
Por fim, vale dizer que ao registrar a Declaração de Importação, você deverá realizar o pagamento de alguns impostos e é somente após este pagamento que as mercadorias serão fiscalizadas. Então, se atente, também, ao pagamento dos tributos para evitar o atraso da liberação das suas cargas.
Postagem criada em: 21/09/2021 - 14:00
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