O programa que preserva a saúde do colaborador:
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido através da sua sigla PCMSO, é um dos programas que todas as empresas devem, obrigatoriamente, implementar em suas empresas e tem como principal objetivo proporcionar uma maior qualidade da saúde no ambiente de trabalho.
Possui um caráter preventivo através do rastreamento e diagnóstico precoce de todos os fatores que podem apresentar risco à saúde dos colaboradores de uma empresa. É este programa que torna obrigatório a realização de exames admissionais, exames de retorno ao trabalho, de mudança de cargo, demissionais e periódicos a fim de monitorar e, principalmente, preservar a saúde ocupacional.
O PCMSO deve ser estruturado seguindo um planejamento anual, com ações e exames que serão executados ao longo do ano, acompanhados por estatísticas e resultados, para garantir que as medidas que estão sendo tomadas são realmente eficazes para melhoria da saúde no ambiente de trabalho.
Este programa é regido pela norma regulamentadora NR-07 e deve ser desenvolvido por um Médico do Trabalho. Esta norma diz, também, que a responsabilidade e os custos do programa e dos exames é total e completamente do empregador.
Vale ressaltar que a não implementação deste programa resulta em multas e outras penalidades severas. O cálculo das multas é baseado no número de colaboradores que a empresa em questão possui, de acordo com as regulamentações da segunda parte da norma NR-28, que fala exclusivamente sobre as penalidades.
Por fim, o PCMSO deve ser embasado após a elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e traz diversas vantagens, como o aumento da produção ao garantir a motivação das equipes com um ambiente adequado para o desenvolvimento das suas atividades.
Postagem criada em: 19/08/2021 - 16:11
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