Tudo sobre a importância da conferência aduaneira:

Quando estamos importando ou exportando alguma mercadoria, ela sempre passa pela conferência aduaneira, que tem como finalidade analisar e identificar o importador, fazer uma análise física das mercadorias e, também, realizar a correção das informações a respeito da sua natureza, classificação fiscal, cumprimento das obrigações fiscais e muito mais.

Essa conferência é essencial para o serviço de desembaraço aduaneiro, onde é analisado se há alguma irregularidade no pedido ou na mercadoria em si. Para o desembaraço acontecer de maneira simples e rápida, é necessário a apresentação de diversos documentos. Pegue papel e caneta e faça o seu checklist:

  • Declaração de Importação: formulário base para o desembaraço, inserido no Siscomex;

  • ICMS: uma exigência, deve ser recolhido previamente;

  • Comprovante de pagamento de taxa do departamento da Marinha mercante: contribuição fiscal destinada ao desenvolvimento da marinha mercante e indústria naval brasileira;

  • Declaração de trânsito aduaneiro: necessário quando o comerciante internacional precisa desembaraçar a carga em um local próximo ao ponto de exportação ou perto das plantas na importação;

  • Documento de conhecimento de carga: este é o documento que comprova o envio internacional da mercadoria para o destinatário do Brasil;

  • Comprovante de importação: comprovante emitido pelo importador quando o registro no Siscomex é realizado, confirmando a regularidade da mercadoria em questão no território brasileiro.

É somente através desse serviço de desembaraço que a mercadoria poderá ser liberada. Portanto, não deixe de se atentar aos documentos que devem ser apresentados para confirmar a regularidade do seu pedido no país durante a conferência aduaneira e evite quaisquer problemas com a Alfândega neste momento.

Postagem criada em: 01/10/2021 - 14:30


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