ESocial pede documentos sobre o local de trabalho:
A implementação obrigatória do eSocial em 2014 causou grandes impactos. Muitos pensavam que ele era mais uma das obrigações acessórias, contudo, ele surgiu para facilitar toda a burocracia existente ao unificar os dados dos colaboradores.
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas é um projeto do governo federal e foi desenvolvido em conjunto com a Caixa Econômica Federal, MTE, INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para que todos os dados não precisassem mais serem enviados em mais de uma guia para diferentes órgãos.
Contudo, além de unificar os dados, esse projeto também se atenta às condições no ambiente de trabalho. E, é sobre como o eSocial medicina ocupacional se relacionam que viemos falar neste post.
De forma simples e geral, muito além da centralização dos dados dos colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, esse projeto do governo pede, também, que a empresa envie as informações sobre o ambiente de trabalho do funcionário, bem como as condições de risco e insalubridade.
Afinal, a preocupação com o bem-estar físico e mental dos funcionários de uma empresa está cada vez maior, uma vez que um ambiente de trabalho adequado proporciona uma maior produtividade e diminuição de ausências por doenças ocupacionais.
Por fim, entre os dados que as empresas devem fornecer, podemos destacar os documentos obrigatórios como o laudo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e, também, os Atestados de Saúde Ocupacional, o ASO.
Postagem criada em: 12/08/2021 - 20:33
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