A sua importação e exportação está legalizada?

Estar com a empresa devidamente legalizada para poder importar e exportar sem maiores complicações é essencial para qualquer empresa que trabalha com o comércio exterior. Desse modo, a habilitação de empresas na Receita Federal é um dos passos iniciais para quem deseja explorar esse mercado.

Essa habilitação é um dos documentos mais essenciais para poder utilizar o Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior, e é ele quem torna os processos de importação e exportação ainda mais fáceis.

Isto porque quando a sua empresa está devidamente legalizada e habilitada, facilita e permite a adoção de um fluxo único de informações. E, assim, evita as dores de cabeça com o envio de uma série de documentações que envolvem as operações de importação ou exportação de mercadorias.

Por fim, segundo a Receita Federal, há quatro modalidades diferentes para essa habilitação, sendo elas:

  • Expressa: Para empresas que desejam dar o pontapé inicial das suas operações no mercado internacional com  limite de $50.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação;

  • Limitada: Para empresas que possuem capacidade financeira de realizar as operações de importação que, na soma total dos valores em um período consecutivo de seis meses apresenta um resultado maior que US$ 50.000,00 ou igual/menor que US$ 150.000,00;

  • Ilimitada: Para empresas que possuem capacidade financeira de realizar operações de importação que, na soma total dos valores, apresenta um valor superior a US$ 150.000,00; e

  • Pessoa Física: Que realiza somente operações no comércio exterior para a execução das suas atividades profissionais na condição de produtor rural, artista, artesão, entre outros.

Postagem criada em: 28/09/2021 - 15:34


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