Base Técnica para a Segurança e Regularização
Quando falamos sobre o laudo para CLCB Bombeiro, estamos falando de um documento técnico essencial no processo de regularização de estabelecimentos de baixo risco junto ao Corpo de Bombeiros.
Embora o CLCB seja emitido de forma simplificada — muitas vezes sem a necessidade de vistoria presencial — ele ainda exige a comprovação, por meio de laudos e declarações técnicas, de que o imóvel atende às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico, conforme as normas vigentes.
Esse laudo é elaborado por um profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto com registro no CREA ou CAU, que realiza uma vistoria técnica no local para verificar se os itens obrigatórios estão instalados corretamente e em pleno funcionamento.
Entre os pontos analisados estão a presença e a validade de extintores de incêndio, sinalizações de emergência visíveis, iluminação adequada das rotas de fuga, acessos desobstruídos e outros dispositivos simples, porém fundamentais para a segurança de ocupantes e frequentadores do espaço.
Além disso, o responsável técnico deve elaborar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documentos que comprovam a responsabilidade legal e técnica pela verificação e pelas informações fornecidas.
Esses laudos e documentos são então anexados ao processo eletrônico de solicitação do CLCB, realizado no site do Corpo de Bombeiros do estado.
Vale destacar que, mesmo sendo um procedimento mais ágil que o AVCB, a inclusão de laudos confiáveis é indispensável, pois qualquer informação incorreta ou omissão pode resultar em sanções, como multas, suspensão do certificado e até interdição do estabelecimento.
Além disso, o CLCB é exigido para obtenção de alvarás de funcionamento, contratação de seguros e participação em licitações públicas.
Postagem criada em: 04/06/2025 - 16:57
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